O concurso SEFAZ-TO para Auditor Fiscal da Receita Estadual voltou ao centro das atenções. Em 01/09/2026, representantes do governo do Tocantins e da categoria se reuniram para discutir os próximos passos do certame, enquanto uma decisão judicial recente garante reajuste salarial aos auditores em atividade.
Reunião reacende expectativa pelo edital
A reunião contou com representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal). O encontro teve como foco a recomposição do quadro de Auditores Fiscais, categoria que enfrenta um dos maiores déficits de pessoal entre os órgãos fazendários do país.
A expectativa é de que o novo concurso ofereça 200 vagas, sendo 100 de provimento imediato e 100 para cadastro de reserva. A realização do certame foi autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa em 21/02/2026, mas até o momento o edital não foi publicado e não há banca organizadora nem cronograma oficial definidos.
A situação é histórica: o Tocantins está há mais de 30 anos sem realizar concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo o último certame realizado em 1993. Atualmente, 853 dos 1.280 cargos previstos em lei para a carreira estão vagos, o que reforça a urgência apontada pela categoria para a abertura do processo seletivo.
Cargo, remuneração e formação exigida
O concurso deve contemplar um único cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), carreira organizada em quatro classes e criada pela Lei 1.609/2005. A remuneração inicial estimada é de aproximadamente R$ 33.102,96 brutos, valor que inclui o Adicional de Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, de cerca de R$ 9.000. No topo da carreira, os subsídios podem chegar a algo próximo de R$ 48.330,79 brutos, com valores líquidos entre R$ 34 mil e R$ 37 mil, segundo dados do Portal da Transparência do estado.
Para concorrer, a expectativa é de que seja exigido diploma de nível superior em uma das seguintes áreas:
- Direito
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Ciência da Computação ou Sistemas de Informação
Decisão judicial garante reajuste de 23%
Paralelamente à discussão sobre o novo edital, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já transitada em julgado, é favorável ao Sindifiscal e garante uma correção estimada em 23% na tabela remuneratória das classes I, II, III e IV de Auditor Fiscal. Ainda assim, existe divergência sobre a forma de implementação: o governo estuda incorporar o reajuste a um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), enquanto o sindicato defende o cumprimento imediato da sentença, sem vinculação a outras reformas.
Esse cenário mostra que o avanço do concurso SEFAZ-TO está diretamente conectado às negociações sobre valorização da carreira. Um novo PCCS, se aprovado, pode impactar tanto os servidores atuais quanto as regras de ingresso dos futuros aprovados, o que reforça a importância de acompanhar de perto os próximos desdobramentos antes mesmo da publicação do edital.
