ISS – PORTO VELHO/RO – EDITAL PUBLICADO

STATUS ATUAL: EDITAL PUBLICADO

Fase atual

Edital publicado – Inscrições previstas para 05/05/2026

Histórico de fases

Lei Complementar nº 1.034/2025 (out/2025)
Edital publicado em 27/04/2026

Próxima fase esperada

Inscrições: 05/05/2026 a 25/05/2026 (10h do 1º dia às 18h do último dia, horário de Brasília)

VAGAS E CARGOS

Total de vagas

20 imediatas + 20 cadastro de reserva (Cargo 1: Assistente de Arrecadação)

10 imediatas + 10 cadastro de reserva (Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal)

Cargos disponíveis

Cargo 1: Assistente de Arrecadação
Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal

Vagas por cargo (detalhado)

Cargo 1 – Assistente de Arrecadação (20 vagas imediatas):

Imediatas: 3 AC + 1 PcD + 1 PPP = 5 

Cadastro de Reserva: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10 

Cargo 2 – Auditor Fiscal da Receita Municipal (10 vagas imediatas): Imediatas: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10

Cadastro de Reserva: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10

Legenda

AC: Ampla Concorrência

PcD: Pessoas com Deficiência 

PPP: Pessoas Pretas e Pardas

Distribuição regional

Porto Velho/RO – candidatos serão lotados na SEMEC (Secretaria Municipal de Fazenda e Controle Geral)

REMUNERAÇÃO

Salário – Cargo 1

R$ 5.116,35 (Assistente de Arrecadação)

Salário – Cargo 2

R$ 18.431,04 (Auditor Fiscal da Receita Municipal)

Jornada de trabalho

40 horas semanais

Teto remuneratório

Teto constitucional (art. 37, XI, CF/1988)

Fonte dos dados

Edital Nº 1 – SEMEC – Porto Velho/RO, 27/04/2026, Item 2 – Dos Cargos

INSCRIÇÕES

Período de inscrições

05/05/2026 a 25/05/2026 Das 10h do 1º dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF). Exclusivamente via internet

Taxa de inscrição

R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Isenção de taxa

1ª Possibilidade: Candidata doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano (mín. 3 doações nos últimos 12 meses) – Lei Municipal nº 2.609/2019

2ª Possibilidade: Pessoa com deficiência – Lei Municipal nº 2.631/2019

Site de inscrição

http://www.cebraspe.org.br/concursos/semec_porto_velho_ro_26

Pagamento da taxa

Boleto bancário – até data prevista no Cronograma (Anexo I). Também aceito Pix via QR Code do boleto gerado no sistema.

Solicitação de isenção

Mesmo período de inscrições – 05/05/2026 a 25/05/2026. Via upload no site do Cebraspe

Banca organizadora

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – Método Cespe

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Escolaridade mínima – Cargo 1

Ensino Superior Completo – qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC

Escolaridade mínima – Cargo 2

Ensino Superior em: Administração. Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Ciências Contábeis. Ciência da Computação. Ciências Econômicas.  Direito. Engenharia. Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação

Outros requisitos

Nacionalidade brasileira ou portuguesa (Estatuto de Igualdade), Gozo de direitos políticos, Obrigações militares e eleitorais em dia, Idade mínima de 18 anos na data da posse, Aptidão física e mental para o cargo.

Investidura no cargo

Comprovação dos requisitos exigidos no ato da posse, incluindo documentos comprobatórios de escolaridade e demais exigências do edital

PROVAS E ESTRUTURA DO CONCURSO

Fases do concurso

1ª fase: Prova Objetiva P1 – Conhecimentos Gerais (50 questões)

2ª fase: Prova Objetiva P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões)

3ª fase: Prova Discursiva P3 – Parecer/Situação-problema (até 45 linhas, 30 pontos)

4ª fase: Avaliação de Títulos P4 (caráter classificatório, máx. 5 pontos)

Caráter das fases

P1 e P2: Eliminatório e Classificatório 

P3: Eliminatório e Classificatório

P4: Classificatório

Data das provas – Cargo 2 (Auditor Fiscal)

19/07/2026

P1 + P3: turno da manhã (4h30min)

P2: turno da tarde (4h)

Data das provas – Cargo 1 (Assistente)

02/08/2026P1 + P3: turno da manhã (4h30min)

P2: turno da tarde (4h)

Local das provas

Porto Velho/RO (podendo haver cidades próximas por indisponibilidade de locais)

Pontuação mínima para aprovação

Provas objetivas (NFPO): mínimo 60,00 pontos.

Prova discursiva (NPD): mínimo 15,00 pontos

Nota final no concurso

Soma de NFPO + NPD + pontuação de Títulos

Critérios de desempate

1º Idade ≥ 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa)

2º Maior nota em P2 (Conhecimentos Específicos)

3º Maior nota em P1 (Conhecimentos Gerais)

4º Maior nota em P3 (Discursiva)5º Maior idade

6º Exercício da função de jurado (art. 440, CPP)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (MATÉRIAS DO EDITAL)

Conhecimentos Gerais – P1 (Ambos os cargos, 50 questões)

Língua Portuguesa.
Raciocínio Lógico-Matemático e Matemática Financeira
Estatística. 

Legislação Específica (CF/1988. Lei Orgânica de Porto Velho, LGPD, LCs Municipais).

 Legislação Tributária do Município de Porto Velho e Legislação Tributária – Cota-Parte do ICMS/RO

Conhecimentos Específicos – P2 Cargo 1: Assistente de Arrecadação (60 questões)

Contabilidade Pública (MCASP 11ª ed.) 

Noções de Direito Administrativo. Noções de Direito Civil. 

Noções de Direito Constitucional.

Direito Empresarial. 

Direito Tributário. 

Direito Processual Tributário. 

Noções de Direito Penal e Processual Penal 

Tecnologia da Informação (Sistemas de Informação + Segurança da Informação)

Conhecimentos Específicos – P2 Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal (60 questões)

Direito Constitucional. 

Direito Administrativo.

Direito Tributário. 

Direito Processual Tributário. Direito Civil. 

Empresarial e Processual Civil. 

Direito Penal. Contabilidade Geral Contabilidade de Custos. 

Auditoria. 

Auditoria Governamental.

Tecnologia da Informação (Sistemas de Informação + Ciência de Dados + Segurança da Informação + Banco de Dados)

Avaliação de Títulos – P4 (Cargo 2)

Doutorado na área: 2,50 pontos (máx. 2,50)

Mestrado na área: 1,25 pontos (máx. 1,25)

Especialização (mín. 360h) na área: 0,63 por título (máx. 1,26)

Total máximo: 5,00 pontos

Link para o edital completo

http://www.cebraspe.org.br/concursos/semec_porto_velho_ro_26Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, 28/04/2026

CRONOGRAMA PREVISTO

Inscrições e isenção de taxa

05/05/2026 a 25/05/2026

Verificação da foto / novo envio

26 e 27/05/2026

Consulta provisória de isenção

01 a 03/06/2026

Prazo de recursos – isenção

02 e 03/06/2026

Consulta final de isenção

10/06/2026

Data final para pagamento da taxa

12/06/2026

Relação provisória de PcD

23/06/2026

Consulta provisória – Atendimento Especializado

23 a 25/06/2026

Prazo de recursos – PcD e Atend. Especializado

24 e 25/06/2026

Relação final de PcD

02/07/2026

Consulta final – Atendimento Especializado

02/07/2026

Divulgação dos locais de prova

06/07/2026

Provas – Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal

19/07/2026

Gabarito preliminar – Cargo 2

21/07/2026 (Discursiva) 

21 a 23/07/2026 (Objetivas)

Recursos – Cargo 2

22 e 23/07/2026

Gabarito oficial preliminar – Cargo 2

24/07/2026

Provas – Cargo 1: Assistente de Arrecadação

02/08/2026

Gabarito preliminar – Cargo 1

04/08/2026 (Discursiva) 

04 a 06/08/2026 (Objetivas)

Recursos – Cargo 1

05 e 06/08/2026

Gabarito oficial preliminar – Cargo 1

07/08/2026

Resultado final objetivas + resultado provisório discursiva

02/09/2026

IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO

Órgão / Instituição

Secretaria Municipal de Fazenda e Controle Geral – SEMEC Prefeitura do Município de Porto Velho/RO

Nome oficial do concurso

Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior – SEMEC Porto Velho/RO

Banca organizadora

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (Método Cespe)

Número do edital

Edital Nº 1 – SEMEC – Porto Velho/RO

Data de publicação do edital

27 de Abril de 2026

Publicação oficial

Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XVII | Nº 4221 – 28/04/2026

Validade do concurso

2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período

Palavra-chave principal

Concurso SEMEC Porto Velho 2026 | ISS Porto Velho 2026 | Auditor Fiscal Porto Velho

Palavra-chave secundária

Concurso Porto Velho 2026 | Cebraspe Porto Velho | Auditor Fiscal Municipal Rondônia | Assistente de Arrecadação Porto Velho

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Reserva de vagas – PcD

10% das vagas por cargo – Lei Complementar nº 385/2010 e alterações

Reserva de vagas – Negros (PPP)

20% das vagas por cargo – Lei Municipal nº 993/2024

Avaliação biopsicossocial

Para candidatos PcD aprovados na prova discursiva – formato virtual via Microsoft Teams

Heteroidentificação

Para candidatos autodeclarados negros aprovados na prova discursiva – comissão com 5 integrantes, critério fenotípico

Contato – Central de Atendimento

Cebraspe: Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Brasília/DF

Telefone: 0800 722 1125E-mail: [email protected]

Documentos aceitos na prova

Documentos de identidade oficial com foto (RG, CNH digital, Passaporte etc.) Caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Comprovante de inscrição ou pagamento

Materiais proibidos na prova

Eletrônicos (celular, smartwatch, tablet etc.), óculos escuros, lápis, borracha, livros, anotações, calculadoras, recipientes opacos e acessórios de chapelaria (exceto com autorização)

Atendimento especializado

Solicitar no ato da inscrição com envio de laudo (emitido nos últimos 36 meses). Inclui: tempo adicional, amamentação, nome social, acompanhante, uso de cão-guia, entre outros