A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) publicou, em 18 de agosto de 2026, o Despacho PGE/GAB nº 41483179/2026, fixando os parâmetros que vão orientar a retomada do concurso PM-AL, cujas provas foram suspensas por decisão judicial.
Por que as provas do concurso PM-AL foram suspensas
As provas objetivas do concurso, que estavam marcadas para 30 de agosto de 2026, foram suspensas depois que a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) na carreira militar passou a ser questionada judicialmente. Havia dúvida sobre se esse tipo de reserva poderia ser aplicado a cargos com natureza militar, como o de Soldado do Quadro de Praças e Oficial de Estado-Maior da PM-AL.
O que a PGE/AL definiu no novo despacho
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na ADI nº 7.401/PI, a PGE/AL estabeleceu diretrizes claras para o andamento do certame. Os principais pontos do despacho são:
- A reserva de vagas para candidatos PcD não pode ser excluída de forma geral e abstrata apenas por se tratar de carreira militar;
- O percentual de reserva pode chegar a até 20% das vagas, mas cabe à Administração definir e justificar o índice que será efetivamente aplicado;
- A condição de PcD não gera eliminação automática do candidato: a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo será avaliada de forma individualizada na avaliação médica, com adaptações razoáveis garantidas no Teste de Aptidão Física e no Curso de Formação;
- As decisões judiciais já em vigor, inclusive a liminar concedida na Reclamação nº 98.260/AL, devem ser cumpridas integralmente até que o percentual definitivo de reserva seja fixado no processo judicial;
- Um novo cronograma retificado de provas ainda será divulgado pela organização;
- O edital passou a prever também isenção da taxa de inscrição para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Vagas e salários do concurso PM-AL
O concurso é organizado pelo Cebraspe e oferece 1.060 vagas em nível médio, distribuídas entre imediatas e cadastro de reserva. Confira a divisão por cargo:
- Soldado do Quadro de Praças: 1.000 vagas (500 imediatas + 500 de cadastro de reserva), com remuneração de R$ 6.067,51 após a conclusão do curso de formação;
- Oficial de Estado-Maior: 60 vagas (30 imediatas + 30 de cadastro de reserva), com remuneração de R$ 11.563,77 para o posto de Aspirante, após o Curso de Formação de Oficiais.
A idade máxima exigida é de 30 anos completos até a data-limite das inscrições. Este é o primeiro concurso da PM-AL desde 2021, quando o edital também ofereceu 1.060 vagas, com salários que chegavam a R$ 8.099,94.
Como fica a estrutura das provas
Apesar da suspensão da data de aplicação, a estrutura de avaliação prevista no edital original continua válida. O certame inclui prova objetiva com 120 itens no formato Certo/Errado (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos), prova discursiva com texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades, teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e exame toxicológico. Vale reforçar que o novo cronograma de datas ainda depende de publicação oficial.
O despacho da PGE/AL sinaliza um caminho de equilíbrio: garante o direito à reserva de vagas para pessoas com deficiência, respeita as decisões judiciais em curso e, ao mesmo tempo, preserva a organização do concurso para que ele seja retomado com segurança jurídica. Para quem está se preparando, o cenário reforça a importância de manter o ritmo de estudos, já que o edital pode ser retificado a qualquer momento com a nova data de provas.
Continue se preparando para o concurso PM-AL
Enquanto o novo cronograma não é divulgado, o melhor caminho é aproveitar o tempo extra para reforçar os conteúdos de Conhecimentos Básicos e Específicos e treinar a prova discursiva sobre Atualidades. Na Guruja, você encontra cursos, questões comentadas e simulados atualizados para chegar bem preparado ao dia da prova do concurso PM-AL. Acompanhe nosso blog para não perder nenhuma novidade sobre a retificação do edital.
