A Prefeitura de Belém (PA) deu um passo decisivo para a realização do primeiro concurso público da história da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN). Por meio da Portaria Nº 2339/2026, publicada no Diário Oficial do Município, foi instituída uma comissão especial responsável por organizar o certame que vai selecionar novos Auditores Fiscais da Receita Municipal. O concurso, já autorizado pelo prefeito Igor Normando, contará com 60 vagas, sendo 20 imediatas e 40 para cadastro de reserva.
Comissão organizadora e próximos passos
A comissão criada pela portaria terá diversas atribuições ao longo da preparação do concurso. Entre elas estão a análise das propostas apresentadas por bancas organizadoras, a emissão de parecer sobre a contratação da instituição escolhida, o acompanhamento de toda a execução do certame e a articulação do cronograma e do conteúdo programático das provas. O grupo também será responsável por fiscalizar o contrato firmado com a banca e oferecer suporte técnico durante as diferentes fases do processo seletivo.
Com a comissão formada, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após essa escolha será publicado o edital oficial, documento que trará as regras completas, as datas do cronograma e o conteúdo programático das provas.
Requisitos e remuneração do cargo
Para concorrer às vagas de Auditor Fiscal da Receita Municipal, o principal requisito é possuir nível superior em qualquer área de formação, o que amplia significativamente o público apto a participar do certame. Em relação à remuneração, dados do Portal da Transparência de Belém indicam que a remuneração líquida real dos auditores atualmente em exercício varia entre R$ 28.111,20 e R$ 38.743,76. O vencimento básico da carreira, estruturada em três classes (A, B e C) e quatro níveis (I a IV), varia de R$ 2.747,17 a R$ 3.951,84, mas o valor final recebido pode superar os R$ 38 mil quando somado às gratificações previstas para a função.
O edital deverá prever ainda reserva de vagas conforme a legislação federal, com percentual de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pessoas pretas e pardas (PPP).
O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal
As atribuições do cargo são amplas e estratégicas para a gestão financeira do município. Entre as principais funções estão a tributação, a fiscalização e a constituição de crédito tributário, além da arrecadação e cobrança administrativa de tributos. O auditor também atua no gerenciamento de cadastros fiscais, no julgamento de processos tributário-fiscais em instância administrativa e no acompanhamento dos repasses de tributos federais e estaduais destinados ao município.
Um marco de mais de duas décadas
A relevância desse concurso vai além do número de vagas: trata-se do primeiro certame realizado pela SEFIN de Belém em mais de 20 anos. Por esse motivo, ainda não há definição sobre a estrutura das provas, já que os concursos anteriores da secretaria não servem de parâmetro direto para o novo processo seletivo. Essa característica reforça a importância de os candidatos acompanharem de perto cada atualização, desde a escolha da banca até a publicação do edital, para se prepararem com antecedência e não perderem nenhum prazo importante.
Com salários que podem superar os R$ 38 mil e apenas o diploma de nível superior como exigência de formação, a expectativa é de que o concurso atraia grande volume de candidatos de diferentes áreas em todo o país.
