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STATUS ATUAL: EDITAL PUBLICADO |
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Fase atual |
Edital publicado – Inscrições previstas para 05/05/2026 |
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Histórico de fases |
Lei Complementar nº 1.034/2025 (out/2025) |
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Próxima fase esperada |
Inscrições: 05/05/2026 a 25/05/2026 (10h do 1º dia às 18h do último dia, horário de Brasília) |
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VAGAS E CARGOS |
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Total de vagas |
20 imediatas + 20 cadastro de reserva (Cargo 1: Assistente de Arrecadação) 10 imediatas + 10 cadastro de reserva (Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal) |
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Cargos disponíveis |
Cargo 1: Assistente de Arrecadação |
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Vagas por cargo (detalhado) |
Cargo 1 – Assistente de Arrecadação (20 vagas imediatas): Imediatas: 3 AC + 1 PcD + 1 PPP = 5 Cadastro de Reserva: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10 Cargo 2 – Auditor Fiscal da Receita Municipal (10 vagas imediatas): Imediatas: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10 Cadastro de Reserva: 7 AC + 1 PcD + 2 PPP = 10 |
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Legenda |
AC: Ampla Concorrência PcD: Pessoas com Deficiência PPP: Pessoas Pretas e Pardas |
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Distribuição regional |
Porto Velho/RO – candidatos serão lotados na SEMEC (Secretaria Municipal de Fazenda e Controle Geral) |
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REMUNERAÇÃO |
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Salário – Cargo 1 |
R$ 5.116,35 (Assistente de Arrecadação) |
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Salário – Cargo 2 |
R$ 18.431,04 (Auditor Fiscal da Receita Municipal) |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Teto remuneratório |
Teto constitucional (art. 37, XI, CF/1988) |
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Fonte dos dados |
Edital Nº 1 – SEMEC – Porto Velho/RO, 27/04/2026, Item 2 – Dos Cargos |
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INSCRIÇÕES |
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Período de inscrições |
05/05/2026 a 25/05/2026 Das 10h do 1º dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF). Exclusivamente via internet |
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Taxa de inscrição |
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) |
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Isenção de taxa |
1ª Possibilidade: Candidata doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano (mín. 3 doações nos últimos 12 meses) – Lei Municipal nº 2.609/2019 2ª Possibilidade: Pessoa com deficiência – Lei Municipal nº 2.631/2019 |
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Site de inscrição |
http://www.cebraspe.org.br/concursos/semec_porto_velho_ro_26
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Pagamento da taxa |
Boleto bancário – até data prevista no Cronograma (Anexo I). Também aceito Pix via QR Code do boleto gerado no sistema. |
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Solicitação de isenção |
Mesmo período de inscrições – 05/05/2026 a 25/05/2026. Via upload no site do Cebraspe |
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Banca organizadora |
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – Método Cespe |
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REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO |
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Escolaridade mínima – Cargo 1 |
Ensino Superior Completo – qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC |
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Escolaridade mínima – Cargo 2 |
Ensino Superior em: Administração. Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Ciências Contábeis. Ciência da Computação. Ciências Econômicas. Direito. Engenharia. Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação |
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Outros requisitos |
Nacionalidade brasileira ou portuguesa (Estatuto de Igualdade), Gozo de direitos políticos, Obrigações militares e eleitorais em dia, Idade mínima de 18 anos na data da posse, Aptidão física e mental para o cargo. |
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Investidura no cargo |
Comprovação dos requisitos exigidos no ato da posse, incluindo documentos comprobatórios de escolaridade e demais exigências do edital |
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PROVAS E ESTRUTURA DO CONCURSO |
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Fases do concurso |
1ª fase: Prova Objetiva P1 – Conhecimentos Gerais (50 questões) 2ª fase: Prova Objetiva P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões) 3ª fase: Prova Discursiva P3 – Parecer/Situação-problema (até 45 linhas, 30 pontos) 4ª fase: Avaliação de Títulos P4 (caráter classificatório, máx. 5 pontos) |
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Caráter das fases |
P1 e P2: Eliminatório e Classificatório P3: Eliminatório e Classificatório P4: Classificatório |
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Data das provas – Cargo 2 (Auditor Fiscal) |
19/07/2026 P1 + P3: turno da manhã (4h30min) P2: turno da tarde (4h) |
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Data das provas – Cargo 1 (Assistente) |
02/08/2026P1 + P3: turno da manhã (4h30min) P2: turno da tarde (4h) |
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Local das provas |
Porto Velho/RO (podendo haver cidades próximas por indisponibilidade de locais) |
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Pontuação mínima para aprovação |
Provas objetivas (NFPO): mínimo 60,00 pontos. Prova discursiva (NPD): mínimo 15,00 pontos |
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Nota final no concurso |
Soma de NFPO + NPD + pontuação de Títulos |
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Critérios de desempate |
1º Idade ≥ 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa) 2º Maior nota em P2 (Conhecimentos Específicos) 3º Maior nota em P1 (Conhecimentos Gerais) 4º Maior nota em P3 (Discursiva)5º Maior idade 6º Exercício da função de jurado (art. 440, CPP) |
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (MATÉRIAS DO EDITAL) |
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Conhecimentos Gerais – P1 (Ambos os cargos, 50 questões) |
Língua Portuguesa. Legislação Específica (CF/1988. Lei Orgânica de Porto Velho, LGPD, LCs Municipais). Legislação Tributária do Município de Porto Velho e Legislação Tributária – Cota-Parte do ICMS/RO |
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Conhecimentos Específicos – P2 Cargo 1: Assistente de Arrecadação (60 questões) |
Contabilidade Pública (MCASP 11ª ed.) Noções de Direito Administrativo. Noções de Direito Civil. Noções de Direito Constitucional. Direito Empresarial. Direito Tributário. Direito Processual Tributário. Noções de Direito Penal e Processual Penal Tecnologia da Informação (Sistemas de Informação + Segurança da Informação) |
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Conhecimentos Específicos – P2 Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal (60 questões) |
Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Tributário. Direito Processual Tributário. Direito Civil. Empresarial e Processual Civil. Direito Penal. Contabilidade Geral Contabilidade de Custos. Auditoria. Auditoria Governamental. Tecnologia da Informação (Sistemas de Informação + Ciência de Dados + Segurança da Informação + Banco de Dados) |
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Avaliação de Títulos – P4 (Cargo 2) |
Doutorado na área: 2,50 pontos (máx. 2,50) Mestrado na área: 1,25 pontos (máx. 1,25) Especialização (mín. 360h) na área: 0,63 por título (máx. 1,26) Total máximo: 5,00 pontos |
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Link para o edital completo |
http://www.cebraspe.org.br/concursos/semec_porto_velho_ro_26Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, 28/04/2026 |
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CRONOGRAMA PREVISTO |
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Inscrições e isenção de taxa |
05/05/2026 a 25/05/2026 |
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Verificação da foto / novo envio |
26 e 27/05/2026 |
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Consulta provisória de isenção |
01 a 03/06/2026 |
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Prazo de recursos – isenção |
02 e 03/06/2026 |
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Consulta final de isenção |
10/06/2026 |
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Data final para pagamento da taxa |
12/06/2026 |
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Relação provisória de PcD |
23/06/2026 |
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Consulta provisória – Atendimento Especializado |
23 a 25/06/2026 |
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Prazo de recursos – PcD e Atend. Especializado |
24 e 25/06/2026 |
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Relação final de PcD |
02/07/2026 |
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Consulta final – Atendimento Especializado |
02/07/2026 |
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Divulgação dos locais de prova |
06/07/2026 |
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Provas – Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Municipal |
19/07/2026 |
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Gabarito preliminar – Cargo 2 |
21/07/2026 (Discursiva) 21 a 23/07/2026 (Objetivas) |
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Recursos – Cargo 2 |
22 e 23/07/2026 |
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Gabarito oficial preliminar – Cargo 2 |
24/07/2026 |
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Provas – Cargo 1: Assistente de Arrecadação |
02/08/2026 |
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Gabarito preliminar – Cargo 1 |
04/08/2026 (Discursiva) 04 a 06/08/2026 (Objetivas) |
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Recursos – Cargo 1 |
05 e 06/08/2026 |
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Gabarito oficial preliminar – Cargo 1 |
07/08/2026 |
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Resultado final objetivas + resultado provisório discursiva |
02/09/2026 |
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IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO |
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Órgão / Instituição |
Secretaria Municipal de Fazenda e Controle Geral – SEMEC Prefeitura do Município de Porto Velho/RO |
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Nome oficial do concurso |
Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior – SEMEC Porto Velho/RO |
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Banca organizadora |
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (Método Cespe) |
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Número do edital |
Edital Nº 1 – SEMEC – Porto Velho/RO |
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Data de publicação do edital |
27 de Abril de 2026 |
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Publicação oficial |
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XVII | Nº 4221 – 28/04/2026 |
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Validade do concurso |
2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período |
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Palavra-chave principal |
Concurso SEMEC Porto Velho 2026 | ISS Porto Velho 2026 | Auditor Fiscal Porto Velho |
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Palavra-chave secundária |
Concurso Porto Velho 2026 | Cebraspe Porto Velho | Auditor Fiscal Municipal Rondônia | Assistente de Arrecadação Porto Velho |
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES |
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Reserva de vagas – PcD |
10% das vagas por cargo – Lei Complementar nº 385/2010 e alterações |
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Reserva de vagas – Negros (PPP) |
20% das vagas por cargo – Lei Municipal nº 993/2024 |
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Avaliação biopsicossocial |
Para candidatos PcD aprovados na prova discursiva – formato virtual via Microsoft Teams |
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Heteroidentificação |
Para candidatos autodeclarados negros aprovados na prova discursiva – comissão com 5 integrantes, critério fenotípico |
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Contato – Central de Atendimento |
Cebraspe: Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Brasília/DF Telefone: 0800 722 1125E-mail: [email protected] |
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Documentos aceitos na prova |
Documentos de identidade oficial com foto (RG, CNH digital, Passaporte etc.) Caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Comprovante de inscrição ou pagamento |
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Materiais proibidos na prova |
Eletrônicos (celular, smartwatch, tablet etc.), óculos escuros, lápis, borracha, livros, anotações, calculadoras, recipientes opacos e acessórios de chapelaria (exceto com autorização) |
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Atendimento especializado |
Solicitar no ato da inscrição com envio de laudo (emitido nos últimos 36 meses). Inclui: tempo adicional, amamentação, nome social, acompanhante, uso de cão-guia, entre outros |
Fonte: Edital Nº 1 – SEMEC – Porto Velho/RO, 27/04/2026 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – Nº 4221 – 28/04/2026
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