Receita revisou o Termo de Referência, ampliou a correção de discursivas para 4 vezes as vagas e mantém a previsão de edital em dezembro para as 146 vagas de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
A Receita Federal revisou, em 28 de setembro de 2026, o Termo de Referência usado para contratar a banca do concurso da Carreira Tributária e Aduaneira, autorizado pela Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho, com 30 vagas para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário. O prazo para as instituições enviarem propostas foi prorrogado três vezes e terminou em 30 de setembro. Segundo o órgão, a expectativa é assinar o contrato em outubro e publicar o edital em dezembro de 2026. Até a data desta apuração (14 de outubro), não localizamos confirmação oficial de banca contratada.
Últimas movimentações
A tabela reúne os marcos do processo desde a autorização. As datas de 3 de julho a 28 de setembro são fatos já ocorridos; as duas últimas linhas são previsões do órgão, não datas confirmadas.
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 03/07/2026 | Portaria MGI nº 5.505 autoriza o concurso (146 vagas) |
| 11/08/2026 | Receita inicia o processo de escolha da banca |
| 04/09/2026 | Divulgado o Termo de Referência nº 82/2026 e iniciado o levantamento de mercado |
| 09/09/2026 | Portaria RFB nº 726 delega competências para condução do concurso |
| 11/09 a 30/09 | Prazo para propostas prorrogado três vezes (11/09 → 18/09 → 25/09 → 30/09) |
| 28/09/2026 | Termo de Referência revisado, sem alteração de objeto ou escopo, segundo a Receita |
| Outubro/2026 | Previsão de assinatura do contrato com a banca |
| Dezembro/2026 | Previsão de publicação do edital |
O que mudou nas provas discursivas
A principal alteração do Termo de Referência revisado está na correção das discursivas. O documento passou a prever a correção de quatro vezes o número de vagas de cada cargo, e não mais três vezes, como constava antes. Na prática, serão corrigidas 464 discursivas para Analista-Tributário, 120 para Auditor-Fiscal e 584 no total.
O texto também prevê a correção das discursivas de candidatas aprovadas na objetiva até o limite de 1,5 vez o número de vagas de cada cargo, independentemente da modalidade de concorrência, o que está ligado à política afirmativa de gênero.
Vagas e cargos
| Cargo | Vagas | Remuneração inicial (reportada) | Escolaridade |
|---|---|---|---|
| Auditor-Fiscal da Receita Federal | 30 | R$ 24.113,71 | Superior |
| Analista-Tributário da Receita Federal | 116 | R$ 13.927,99 | Superior |
| Total | 146 |
Atenção aos valores: as cifras acima foram reportadas pela imprensa especializada e incluem auxílio-alimentação, bônus de eficiência e outros benefícios da carreira. Há divergência entre as fontes consultadas, e o valor oficial só será confirmado no edital. As vagas têm abrangência nacional, e a localização será divulgada posteriormente, com indicação de unidades de preferência pelo candidato.
Quando sai o edital?
O prazo legal para publicação do edital é de seis meses contados da portaria de autorização, o que leva ao início de janeiro de 2027 (3 de janeiro, pela contagem a partir de 3 de julho). A previsão da própria Receita é mais curta: dezembro de 2026.
O Termo de Referência prevê que o edital saia em até 26 dias após a assinatura do contrato, seguido de inscrições por cerca de 31 dias e provas em até 104 dias, segundo a leitura do documento feita pelo Estratégia Concursos. Projeção nossa: se o contrato for assinado ainda em outubro, o prazo do Termo de Referência permitiria um edital antes de dezembro. É uma estimativa, e o órgão não sinalizou antecipação. As datas das provas serão informadas no edital, e a autorização exige intervalo mínimo de dois meses entre o edital e a primeira prova.
Qual será a banca?
A banca ainda não foi definida oficialmente. A Receita está na fase de análise das propostas recebidas, e não há contrato assinado ou publicação oficial no Diário Oficial da União que nomeie a organizadora. Qualquer nome citado hoje é especulação.
Como referência histórica, o último concurso do órgão teve edital em dezembro de 2022, provas em março de 2023 e organização da FGV, com validade até dezembro de 2025. O histórico não indica quem será escolhida desta vez.
Etapas da prova
O concurso terá duas etapas. A primeira reúne prova objetiva e prova discursiva. A segunda é o curso de formação profissional, de caráter eliminatório. Número de questões, disciplinas e pesos dependem do edital.
O que o candidato deve fazer agora
Com o edital previsto para os próximos dois meses e a banca ainda em aberto, o caminho mais seguro é consolidar as disciplinas comuns da área fiscal, que servem à Receita e a outros concursos do mesmo perfil, e deixar o aprofundamento por banca para depois da definição. A ampliação das discursivas para 4 vezes as vagas reforça a importância de treinar redação técnica desde já. Acompanhe o Diário Oficial da União e os canais oficiais da Receita para confirmar banca e edital.
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