Termo de Referência da Secretaria de Estado da Administração do Amapá confirma a banca, o formato da prova e as etapas do certame para Delegado e Oficial Investigador de Polícia.
O Concurso PC-AP 2026: CESGRANRIO é contratada e edital se aproxima.
O concurso da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC-AP) está cada vez mais perto de sair do papel. A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) publicou o Termo de Referência da contratação (Processo 00017/SEAD/2026), documento que oficializa a CESGRANRIO como banca organizadora do certame e detalha como será a prova, quais etapas o candidato enfrentará e quantas questões cairão em cada fase. Com o contrato já encaminhado, o edital deve ser publicado em breve.
Por que este concurso está acontecendo agora?
O último concurso da Polícia Civil do Amapá foi realizado em 2017. Desde então, o quadro de servidores foi progressivamente reduzido por aposentadorias, exonerações e transferências — criando um desequilíbrio expressivo entre o número de cargos previstos em lei e os servidores em atividade.
A situação se agravou com o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), ao qual cerca de 150 servidores aderiram, e com a iminente saída de 283 servidores cedidos pelo quadro federal que atingirão os requisitos para aposentadoria nos próximos anos. A previsão de exploração petrolífera na margem equatorial — que deve gerar novo ciclo de crescimento populacional no Amapá — torna o reforço do efetivo ainda mais urgente.
O concurso prevê vagas imediatas para Delegado de Polícia e Oficial Investigador, e formação de cadastro reserva.
Quem é a CESGRANRIO?
A CESGRANRIO (Fundação Centro de Seleção de Candidatos ao Ensino Superior do Grande Rio) é uma das mais tradicionais bancas organizadoras de concursos públicos do Brasil, com experiência em certames de alto nível, incluindo processos seletivos para empresas como Petrobras e o Banco do Brasil.
No levantamento de preços realizado pela SEAD com 9 instituições, a CESGRANRIO foi a segunda proposta mais vantajosa, com valor de R$ 2.320.000,00 para base de 30.000 inscritos. O Termo de Referência indica que a escolha pela CESGRANRIO foi feita com base no conjunto de critérios, não apenas no preço.
Como será a prova? Etapas e formato
O Termo de Referência é detalhado. Veja o que está previsto para cada cargo:
Delegado de Polícia
O certame para Delegado é composto por três fases:
1ª Fase — Prova Objetiva + Prova Dissertativa (eliminatória e classificatória)
- 80 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada
- 1 ponto por questão, totalizando 80 pontos
- Duração: 4h30 minutos
- Nota de corte: 50% de aproveitamento
- Também inclui prova dissertativa (estudo de caso ou redação) aplicada na mesma data
2ª Fase — Prova Oral (classificatória)
- A prova oral terá natureza exclusivamente classificatória
- Deverá ser filmada, com acesso à gravação garantido ao candidato mediante requerimento
3ª Fase — Avaliação de Títulos (classificatória)
- Pontuação para títulos acadêmicos: especializações, mestrados e doutorados de instituições reconhecidas pelo MEC
- Produção acadêmica como artigos, livros e participação em bancas também pontuam
- A pontuação da prova de títulos deve corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do certame
Oficial Investigador de Polícia
O certame para Oficial Investigador é composto por uma fase principal:
1ª Fase — Prova Objetiva + Redação (eliminatória e classificatória)
- 80 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada
- 1 ponto por questão, totalizando 80 pontos
- Duração: 4h30 minutos
- Nota de corte: 50% de aproveitamento
- Redação sobre tema relacionado às atribuições do cargo
- Não haverá prova oral nem avaliação de títulos para este cargo
Etapas complementares (ambos os cargos)
Após a prova objetiva, os candidatos aprovados passarão por:
- Prova documental (comprovação de requisitos de acesso ao cargo)
- Exame médico
- Avaliação psicológica
- Exame de aptidão física
- Investigação social
- Curso de Formação Policial Profissional (eliminatório)
Todas as etapas têm natureza eliminatória, exceto a avaliação de títulos, que é apenas classificatória.
Cláusula de Barreira: o que é e como afeta você
O Termo de Referência prevê a aplicação de cláusula de barreira com limite equivalente ao dobro do número de vagas ofertadas por cargo. Isso significa que, independentemente da pontuação obtida na prova objetiva, apenas os candidatos dentro desse limite serão convocados para as etapas seguintes.
A constitucionalidade da cláusula de barreira é pacífica no STJ (Edição 11 da Jurisprudência em Teses: “É legítimo estabelecer no edital de concurso público limite de candidatos que serão convocados para as próximas etapas do certame”). Fique atento: a briga real começa já na objetiva.
Requisitos de acesso aos cargos
Com base na Lei Federal 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil — LONPC) e na Lei Estadual 0883/2004 (atualizada pela Lei 3.384/2025):
Oficial Investigador de Polícia
- Diploma de ensino superior completo, em nível de graduação, em qualquer área, reconhecido pelo MEC (art. 20, §1º da LONPC)
Delegado de Polícia
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo órgão competente
- 3 anos de atividade jurídica ou policial
- Participação da OAB em todas as fases do certame
Requisitos gerais para ambos os cargos (art. 29, Lei 0883/2005): ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, estar no gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, boa saúde física e mental, conduta social irrepreensível e não possuir antecedentes criminais.
Cronograma: o edital está chegando
O Termo de Referência estabelece prazo de até 80 dias úteis a partir da assinatura do contrato para realização da prova objetiva e divulgação do resultado final. Com a contratação da CESGRANRIO já encaminhada, o cronograma começa a correr. O edital deve ser publicado nos próximos meses — e o candidato que já estiver estudando terá vantagem enorme.
O que o candidato deve fazer agora
O pré-edital da PC-AP é o momento ideal para consolidar as disciplinas comuns das carreiras policiais: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Policial Civil e Língua Portuguesa. Para o cargo de Delegado, adicione Direito Civil, Direito Processual Civil e Legislação Específica.
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