Fala, pessoal! Tudo bem?
Se você estuda para concursos fiscais, provavelmente já se deparou com o Simples Nacional em algum edital. E talvez tenha sentido aquela sensação: muita coisa para estudar, vários artigos com muitos detalhes, faixas de alíquota, regras específicas… por onde começo?
A boa notícia é que o Simples Nacional, apesar de parecer extenso, tem uma lógica bem clara e costuma ser cobrado de forma bem restrita. Então, entendendo a lógica e se dedicando aos principais pontos, o estudo desse conteúdo se torna muito mais fluido.
Neste artigo, você vai entender o que é o Simples Nacional, por que ele é importante no contexto dos concursos fiscais, quais são os pontos mais cobrados pelas bancas e como organizar o seu estudo para aproveitar ao máximo esse tema.
O que é o Simples Nacional e por que é relevante para os concursos fiscais?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para micro e pequenas empresas. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e regulamentado pela Resolução CGSN n° 140/2018.
Tanto a lei quanto a resolução trazem diversas disposições sobre o regime simplificado, como os objetivos do Simples, definições diversas, critérios para enquadramento, especificidades quanto às obrigações tributárias, etc.
Mas por que o Simples Nacional é relevante nos concursos fiscais?
O Simples Nacional envolve tributos das três esferas federativas, ou seja, tanto a Receita Federal quanto as Secretarias de Fazenda estaduais e municipais têm relação direta com esse regime. Isso significa que, independente do concurso fiscal para o qual você está estudando, o Simples Nacional faz parte da atuação daquele Fisco.
Com a Reforma Tributária em andamento, o tema ganhou ainda mais relevância. As bancas têm cobrado não só as regras do regime atual, mas também como o Simples Nacional se encaixa nas mudanças tributárias que estão por vir.
Além disso, vale ressaltar que boa parte dos contribuintes de ICMS e ISS faz parte desse regime, já que essas empresas se enquadram nos critérios do Simples Nacional e optam por aderi-lo.
Erros comuns: o que pode estar atrapalhando o seu estudo
Tentar decorar tudo, sem entender a lógica por trás do regime
O Simples Nacional tem muitas regras de enquadramento, exclusão de contribuintes, que necessitam estar na ponta do lápis. Porém, buscar a lógica por trás das regras proporciona gravar com muito mais facilidade do que somente decorar.
Um exemplo claro é o caráter da instituição do MEI (Microempresário Individual), que não é eminentemente econômico ou fiscal. Mas, voltado à formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
Esse caráter tem diversas implicações sobre como se deve proceder nos tratamentos dos contribuintes enquadrados como MEI, sobre como se dão as obrigações tributários desses contribuintes, etc.
Ignorar as regras de exclusão e impedimento
Esse é um dos pontos mais cobrados e também um dos mais negligenciados, devido à grande quantidade de detalhes. As bancas adoram elaborar questões sobre quais empresas podem ou não optar pelo Simples Nacional, ou quando seriam excluídas do regime, caso se enquadrassem em algum critério de exclusão.
Aprofundar-se nos mínimos detalhes do Simples Nacional
Apesar da relevância do tema, somente a Lei Complementar do Simples Nacional possui 90 artigos, com diversos parágrafos e incisos. Então, tentar se aprofundar na lei costuma ter um baixo custo-benefício, já que são muitos detalhes a serem gravados e alguns com baixa probabilidade de aparecer na prova.
Superadas as partes iniciais até a exclusão da Fiscalização do Regime (Seção IX do Capítulo IV), os tópicos seguintes costumam ser pouco cobrados em prova, já que tratam de temas auxiliares ao regime favorecido.
Ignorar disposições quanto ao ISS e ICMS nos estudos para Secretarias de Fazenda
Como falado, o Simples Nacional tem impacto direto na arrecadação estadual e municipal. As regras de substituição tributária, retenção, enquadramento especial do ICMS e do ISS, apesar de não fazerem parte dos tópicos relevantes iniciais, costumam cair nos concursos de ISS e SEFAZ.
Essa cobrança ocorre pelas peculiaridades com que o trabalho do Auditor Fiscal Estadual ou Municipal pode apresentar. Então, mesmo fazendo parte dos assuntos com menor incidência, é interessante se dedicar a esses detalhes referentes aos dois impostos.
Não fazer questões específicas do tema
As questões sobre Simples Nacional costumam apresentar estudos de caso e isso exige um raciocínio mais aprimorado sobre o conteúdo. Conhecer a letra de lei pode não ser suficiente para desenvolver bem uma questão desse tipo.
Nesse sentido, fazer questões anteriores é fundamental para desenvolver esse raciocínio crítico na hora de resolver um estudo de caso. Além disso, também proporciona mapear como é a cobrança do assunto pela banca do seu concurso alvo.
Dicas práticas para ir bem nas questões de Simples Nacional
1. Priorize o que costuma cair mais nas provas
Conceitos básicos e campo de aplicação
- O que é o Simples Nacional e qual a sua finalidade
- Quem pode e quem não pode optar pelo regime
- Os limites de receita bruta para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- O conceito de receita bruta para fins do Simples Nacional
- Como funciona a opção pelo regime e os prazos
- Vedações ao ingresso no Simples Nacional
Aqui, estão os tópicos cobrados na grande maioria das questões do Simples Nacional. São muitos detalhes, mas, dominando-os, já será possível desenvolver boa parte das questões.
ICMS e ISS no Simples Nacional
Esse tópico é especialmente importante para quem está estudando para fiscos estaduais e municipais.
Nem sempre o ICMS e o ISS são recolhidos dentro do Simples Nacional. Existem situações em que esses tributos são recolhidos de forma separada, como nos casos de substituição tributária do ICMS, nas situações de diferencial de alíquota (DIFAL) e em algumas atividades específicas sujeitas ao ISS fora do Simples.
As bancas costumam cobrar exatamente essas exceções, porque são os pontos onde as regras se tornam mais complexas e onde é possível testar se o candidato realmente se atentou às minúcias.
Exclusão do Simples Nacional
Assim como existem regras para entrar no Simples, existem regras para sair. A exclusão pode ocorrer por opção do contribuinte ou de forma obrigatória, quando a empresa ultrapassa o limite de receita bruta ou incorre em alguma das vedações.
É importante saber os efeitos da exclusão e a partir de quando ela passa a valer, porque as questões costumam explorar exatamente essas situações: quando a empresa deve sair do regime e o que acontece com o imposto no período de transição.
2. Como organizar o estudo do Simples Nacional
Comece pela leitura de algum material sobre a Lei Complementar 123/2006
Utilizar algum livro ou PDF é fundamental para compreender a lei, já que há explicações de contextos e aplicações do regime. Fazer a leitura de lei seca pode ser confuso para quem não possui bagagem no tema.
Lei complementar 123/2006 ou Resolução CGSN n° 140/2018, qual ler?
Essas são as duas disposições normativas sobre o Simples Nacional. A Resolução traz muito mais detalhes do que a Lei Complementar, o que exige um maior esforço para gravar tudo.
Mas, há uma boa notícia: a Resolução não costuma aparecer em alguns editais ou, quando aparece, costuma ser cobrada bem superficialmente. Assim, dominando a Lei Complementar, geralmente se consegue resolver essas questões mais aprofundadas.
Dessa forma, priorize a leitura da Lei Complementar e deixe a leitura da Resolução para um segundo momento.
Use questões para aprender, não só para testar
Uma estratégia muito eficiente é estudar um bloco de conteúdo e, logo em seguida, resolver questões sobre aquele tema específico. Isso ajuda a fixar o conteúdo e a identificar onde ainda existem dúvidas.
Para o Simples Nacional, prefira questões das três maiores bancas, que são as que costumam elaborar os concursos fiscais: Cebraspe, FGV e FCC. Cada uma tem as suas particularidades nas cobranças e fazer esse mapeamento do estilo da banca é fundamental.
Revise periodicamente
O Simples Nacional tem muitos detalhes e é fácil esquecer pontos específicos com o passar do tempo. Por isso, programe revisões periódicas desse tema, mesmo depois de ter estudado uma vez.
Utilize questões e flashcards para trabalhar ativamente essas revisões, mas não abdique de ter um material de revisão, para que consiga fazer um estudo mais estruturado do tema.
2. Dicas rápidas para resolver as questões
Para fechar, algumas dicas rápidas que fazem diferença na hora da prova:
- Leia o enunciado com atenção: as questões costumam trazer informações específicas, como o tipo de atividade da empresa, hipótese de vedação ou receita bruta. Informações cruciais para concluir o enquadramento ou não no regime.
- Fique atento às pegadinhas sobre o conceito de receita bruta: o que entra e o que não entra no cálculo é um ponto frequente nas provas.
- Em questões sobre vedações, desconfie das alternativas que parecem muito óbvias: as bancas costumam testar as exceções às exceções.
- Fique atento às datas informadas nas questões, pois as bancas gostam de confundir os candidatos quanto à quando o contribuinte passou a ser enquadrado ou quando foi excluído.
Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que mudou?
Com a Reforma Tributária, surgiram dúvidas sobre o futuro do Simples Nacional. E esse é um tema que as bancas já começaram a cobrar.
A Reforma Tributária substituiu o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS por novos tributos: a CBS (federal), o IBS (estadual e municipal) e o Imposto Seletivo. O Simples Nacional continuará existindo, mas com adaptações para incorporar os novos tributos.
A transição será gradual, com um período de adaptação que vai até 2033. Durante esse período, as regras do Simples Nacional passarão por mudanças, e é importante acompanhar as atualizações, especialmente para as provas que acontecerão nos próximos anos.
Para a preparação pré-edital, o ideal é dominar bem as regras atuais do Simples Nacional e ir acompanhando as mudanças conforme elas forem sendo regulamentadas. Quando o edital for publicado, já existirá um material atualizado sobre as mudanças relevantes para aquela prova específica.
Conclusão
O Simples Nacional é um conteúdo complexo, mas de muita relevância, já que costuma aparecer nos concursos fiscais. Com um estudo inteligente, as questões do tema podem se tornar fonte de pontos garantidos na sua prova.
A chave é não tentar decorar tudo de uma vez. Entenda a lógica do regime, saiba quem pode e quem não pode optar, conheça bem as exceções do ICMS e do ISS e mantenha revisões periódicas, para não deixar o conteúdo esfriar.
Com esse caminho bem estruturado, você vai chegar no concurso com segurança nesse tema, que costuma valer pontos importantes.
E, se você quer ter esse tipo de direcionamento em todas as disciplinas do seu concurso, não só no Simples Nacional, contar com a orientação de um professor que já passou por todo esse processo faz toda a diferença.
Na Guruja, você tem acesso a professores aprovados que vão te guiar em cada etapa da preparação, do ciclo básico até as disciplinas específicas do edital. Assim, você não perde tempo decidindo o que estudar e foca apenas em sentar e estudar.
Conte com a Guruja nessa jornada!
