Estado contratou a Faespe para cumprir decisão sobre o concurso de 2001; seleção atual, com 30 vagas de Fiscal de Tributos Estaduais e inicial de R$ 32.971,87, segue suspensa.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), contratou a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para aplicar a segunda fase do concurso de 2001 para Fiscal de Tributos Estaduais. O extrato foi publicado em 6 de novembro de 2026, com valor de R$ 149.994,86 e vigência de 12 meses. A medida cumpre decisão judicial definitiva e é a condição para que o concurso atual, organizado pela FCC e suspenso desde julho pelo Tribunal de Justiça (TJMT), volte a andar.
Vagas e cargos
O concurso suspenso é o do edital publicado em 20 de dezembro de 2025:
| Cargo | Vagas | Remuneração inicial | Escolaridade |
|---|---|---|---|
| Fiscal de Tributos Estaduais | 30 (21 ampla concorrência, 3 PcD, 6 negros) | R$ 32.971,87 | Superior em qualquer área |
Foram 14.604 inscritos, cerca de 487 candidatos por vaga. A jornada é de 40 horas semanais.
Por que o concurso está parado
- O que diz a Justiça: em julho, decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, em agravo de instrumento no TJMT, suspendeu todos os atos e prazos do edital atual. O motivo é o concurso de 2001: candidatos daquele certame ganharam na Justiça, em decisão transitada em julgado, o direito de fazer a segunda fase, e o Tribunal entendeu que a ordem ainda não tinha sido cumprida.
- O que o Estado precisa fazer: segundo nota da Sefaz-MT divulgada na época, convocar 15 candidatos de 2001 para a segunda fase antes de prosseguir com o concurso atual. Uma comissão foi criada para isso, incluindo a contratação da banca dessa etapa.
- O que mudou agora: com o contrato da Faespe publicado, o Estado cumpriu o passo que faltava para aplicar essa fase. Uma comissão foi designada para fiscalizar a execução do contrato.
Esta já é a segunda suspensão do certame: a primeira ocorreu no fim de janeiro de 2026 e foi revertida em fevereiro, também pelo TJMT.
Quando o concurso volta?
Ainda não há data oficial. A retomada depende de três passos: a Faespe aplicar a segunda fase do concurso de 2001, o Estado comprovar o cumprimento da decisão e o TJMT liberar o andamento do edital atual. Nenhum desses atos tem prazo público.
Na análise dos professores da Guruja, a contratação é o sinal mais concreto de destravamento desde julho, mas não garante retomada imediata: o prazo de 12 meses do contrato é um teto, não um cronograma.
Etapas da prova
- Prova objetiva: já aplicada em 15 de março de 2026, em Cuiabá, com 160 questões de Conhecimentos Gerais e Básicos e de Conhecimentos Específicos. O resultado preliminar saiu em 22 de abril.
- Etapas pendentes: heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, previstas no cronograma original e ainda sem nova data.
- A decisão judicial não anulou as provas já aplicadas.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital (FCC) | 20/12/2025 |
| Prova objetiva | 15/03/2026 |
| Resultado preliminar | 22/04/2026 |
| Suspensão pelo TJMT | julho/2026 |
| Extrato do contrato com a Faespe (concurso de 2001) | 06/11/2026 |
| Segunda fase de 2001 e retomada do concurso atual | A definir |
O que o candidato deve fazer agora
- Quem fez a prova: acompanhe o site da FCC e o Diário Oficial de Mato Grosso. A retomada deve vir com novo cronograma das etapas pendentes, e é preciso estar com a documentação de heteroidentificação e biopsicossocial em dia, se for o caso.
- Quem estuda para fiscos estaduais: o caso não muda o foco. Direito Tributário, Contabilidade e Legislação do ICMS seguem como base para Sefaz-MT, Sefaz-RS, Sefaz-DF e Sefaz-BA, que estão na fila de editais.