Sefaz-MT: contrato com Faespe pode destravar concurso | Guruja

Sefaz-MT: contrato com Faespe pode destravar concurso | Guruja

Estado contratou a Faespe para cumprir decisão sobre o concurso de 2001; seleção atual, com 30 vagas de Fiscal de Tributos Estaduais e inicial de R$ 32.971,87, segue suspensa.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), contratou a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para aplicar a segunda fase do concurso de 2001 para Fiscal de Tributos Estaduais. O extrato foi publicado em 6 de novembro de 2026, com valor de R$ 149.994,86 e vigência de 12 meses. A medida cumpre decisão judicial definitiva e é a condição para que o concurso atual, organizado pela FCC e suspenso desde julho pelo Tribunal de Justiça (TJMT), volte a andar.

Vagas e cargos


O concurso suspenso é o do edital publicado em 20 de dezembro de 2025:

CargoVagasRemuneração inicialEscolaridade
Fiscal de Tributos Estaduais30 (21 ampla concorrência, 3 PcD, 6 negros)R$ 32.971,87Superior em qualquer área

Foram 14.604 inscritos, cerca de 487 candidatos por vaga. A jornada é de 40 horas semanais.

Por que o concurso está parado

  • O que diz a Justiça: em julho, decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, em agravo de instrumento no TJMT, suspendeu todos os atos e prazos do edital atual. O motivo é o concurso de 2001: candidatos daquele certame ganharam na Justiça, em decisão transitada em julgado, o direito de fazer a segunda fase, e o Tribunal entendeu que a ordem ainda não tinha sido cumprida.
  • O que o Estado precisa fazer: segundo nota da Sefaz-MT divulgada na época, convocar 15 candidatos de 2001 para a segunda fase antes de prosseguir com o concurso atual. Uma comissão foi criada para isso, incluindo a contratação da banca dessa etapa.
  • O que mudou agora: com o contrato da Faespe publicado, o Estado cumpriu o passo que faltava para aplicar essa fase. Uma comissão foi designada para fiscalizar a execução do contrato.

Esta já é a segunda suspensão do certame: a primeira ocorreu no fim de janeiro de 2026 e foi revertida em fevereiro, também pelo TJMT.

Quando o concurso volta?


Ainda não há data oficial. A retomada depende de três passos: a Faespe aplicar a segunda fase do concurso de 2001, o Estado comprovar o cumprimento da decisão e o TJMT liberar o andamento do edital atual. Nenhum desses atos tem prazo público.

Na análise dos professores da Guruja, a contratação é o sinal mais concreto de destravamento desde julho, mas não garante retomada imediata: o prazo de 12 meses do contrato é um teto, não um cronograma.

Etapas da prova

  • Prova objetiva: já aplicada em 15 de março de 2026, em Cuiabá, com 160 questões de Conhecimentos Gerais e Básicos e de Conhecimentos Específicos. O resultado preliminar saiu em 22 de abril.
  • Etapas pendentes: heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, previstas no cronograma original e ainda sem nova data.
  • A decisão judicial não anulou as provas já aplicadas.

Cronograma


EtapaData
Edital (FCC)20/12/2025
Prova objetiva15/03/2026
Resultado preliminar22/04/2026
Suspensão pelo TJMTjulho/2026
Extrato do contrato com a Faespe (concurso de 2001)06/11/2026
Segunda fase de 2001 e retomada do concurso atualA definir

O que o candidato deve fazer agora

  • Quem fez a prova: acompanhe o site da FCC e o Diário Oficial de Mato Grosso. A retomada deve vir com novo cronograma das etapas pendentes, e é preciso estar com a documentação de heteroidentificação e biopsicossocial em dia, se for o caso.
  • Quem estuda para fiscos estaduais: o caso não muda o foco. Direito Tributário, Contabilidade e Legislação do ICMS seguem como base para Sefaz-MT, Sefaz-RS, Sefaz-DF e Sefaz-BA, que estão na fila de editais.
A Guruja tem trilhas para concursos fiscais estaduais, organizadas por banca e disciplina, para você estudar enquanto os editais andam.

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